TJSP - 1500103-58.2023.8.26.0605

1ª instância - 02 Cumulativa de Ilha Solteira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO GOMES DA SILVA

CPF *22.***.*84-13

Advogados

FREDERICO HENRIQUE DE CASTRO TABARELLI

OAB: 437239/SP

CPF *78.***.*17-88

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILSON PENTEADO MARCHETTI

CPF *89.***.*73-30

ABMAEL DE SOUZA FARIAS

CPF *88.***.*30-36

EVANDRO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Frederico Henrique de Castro Tabarelli (OAB 437239/SP) Processo 1500103-58.2023.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO GOMES DA SILVA -

    Vistos.

    Porque tempestivo, RECEBO o recurso de APELAÇÃO, com as devidasrazões recursais,interposto pela Defesa Técnica.

    Dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar no prazo de 8 (oito) dias.

    Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

    Encartadas as autos as razões e contrarrazões, subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Criminal.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 17:37

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:42

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 11:54

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 30/05/2023 20:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/05/2023 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:01

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 12:32

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:57

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:54

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 17:58

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/04/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 13:26

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 11:15

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 22/03/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 19:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/03/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/03/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/03/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/03/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 12:46

    Expedição de Alvará.

  • 12/03/2023 12:17

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 12/03/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 05:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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