TJSP - 1003607-64.2023.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 16:36
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:15
Baixa Definitiva
-
11/07/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2024 21:06
Conclusos para despacho
-
02/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2023 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 20:35
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/09/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pablo Rodrigo Jacinto (OAB 208004/SP), Camila Vanderlei Vilela (OAB 305963/SP), Lucas Gabriel Correia Silva Martins (OAB 406041/SP) Processo 1003607-64.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ederson da Silva Araujo - Reqdo: Knox Comercio de Móveis Ltda - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários.
O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.
O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.
O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.
O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.
Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.
Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.
No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo.
Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito (se ilíquido) ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências da Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.
O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/08/2023 16:09
Julgado improcedente o pedido
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11/07/2023 14:10
Conclusos para julgamento
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11/07/2023 14:07
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 18:40
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2023 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/06/2023 21:32
Expedição de Carta.
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23/05/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2023 09:49
Conclusos para despacho
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19/05/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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