12/09/2025 14:06

Vista (Contraminuta)
11/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002297-46.2023.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Araraquara - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Hpl Industrial Comercial e Construtora Ltda Epp - Apelante: José Aparecido Gimenes Me - Apelado: Secretária Municipal de Saúde de Araraquara - Apelado: Município de Araraquara - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.082-1.122) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Bianca Carneiro (OAB: 319607/SP) - Daniel de Souza Torres (OAB: 282060/SP) - Ernando Amorim Vera (OAB: 301852/SP) - Mariana El Beck Von Beszedits (OAB: 234806/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 16:08

Recurso Especial
22/07/2025 13:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 13:58

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:18

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
27/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 14:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:10

Prazo
12/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:24

Vista (Contrarrazões)
09/04/2025 10:28

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 11:16

Prazo
17/03/2025 11:16

Prazo
17/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/03/2025 17:00

Acórdão registrado
11/03/2025 16:35

AcórdãoFinalizado
11/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:30

Não-Provimento
10/03/2025 13:30

Julgado
28/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 14:54

Inclusão em Pauta
12/02/2025 16:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/02/2025 16:40

Despacho À Mesa
25/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:30

Retirado de pauta
17/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 16:55

Inclusão em Pauta
01/11/2024 17:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:42

Despacho À Mesa
18/12/2023 18:19

Conclusos para decisão
18/12/2023 18:04

Recebidos os autos do MP
15/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:34

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/11/2023 00:00

Publicado em
27/11/2023 17:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/11/2023 10:36

Distribuído por competência exclusiva
21/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2023 16:17

Processo Cadastrado
16/11/2023 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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