09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001735-43.2023.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Terras de São Felipe Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Município de Hortolândia - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 1.496-1.510) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Advs: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Andre Vinicius Seleghini Franzin (OAB: 300220/SP) - Viviana Regina Coltro Dermartini (OAB: 114769/SP) (Procurador) - Iranuza Maria Silva Stefanini (OAB: 191108/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 18:53

Recurso Extraordinário
30/06/2025 13:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 09:47

Prazo
24/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:11

Vista (Contrarrazões)
23/06/2025 14:06

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
23/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 09:49

Prazo
07/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/05/2025 22:22

Acórdão registrado
05/05/2025 20:05

Julgado virtualmente
30/04/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/02/2025 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 11:42

Prazo
02/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:28

Acórdão registrado
27/11/2024 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/11/2024 18:38

Julgado virtualmente
27/11/2024 07:13

Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:04

Prazo - Controle - Intimação JV
11/11/2024 13:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:52

Distribuído por sorteio
04/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/11/2024 15:51

Processo Cadastrado
01/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/11/2024 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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