TJSP - 1001788-31.2025.8.26.0495
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 11:32
Expedido Termo de Intimação
-
05/09/2025 11:13
Distribuído por sorteio
-
04/09/2025 13:46
Processo Cadastrado
-
03/09/2025 12:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001788-31.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jefferson Duarte de Lima -
Vistos.
Considerando as informações contidas na documentação apresentada às fls. 88, observa-se que a parte autora possui rendimentos líquidos abaixo de três salários mínimos, assim, defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora.
Anote-se.
Processe-se o recurso.
Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal com as nossas homenagens.
Int. - ADV: LARISSA MAILLA DE OLIVEIRA BATISTA (OAB 448797/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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