09/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057469-12.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Luis Agueri - - Keli Cristina do Nascimento - Francisco de Souza Filho - - Juliana Rotger de Souza - Condomínio Villaggio Romano - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: NEWTON VALSESIA DE ROSA JUNIOR (OAB 61842/SP), NEWTON VALSESIA DE ROSA JUNIOR (OAB 61842/SP), MAURO FERREIRA ROSSIGNOLLI (OAB 243281/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), ALINE ROZANTE (OAB 217936/SP), GUILHERME GRIGOLLI SOARES CLEMENTE (OAB 337797/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 00:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:00

Suspensão do Prazo
01/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 15:39

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:43

Juntada de Certidão
02/12/2024 07:43

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:40

Expedição de Carta.
29/11/2024 15:40

Expedição de Carta.
12/11/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/10/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 17:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 07:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 07:16

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:06

Expedição de Carta.
01/10/2024 12:06

Expedição de Carta.
28/08/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/07/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:37

Expedição de Carta.
02/04/2024 19:37

Expedição de Carta.
19/03/2024 16:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/02/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 20:43

Juntada de Certidão
24/11/2023 20:43

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:59

Expedição de Carta.
23/11/2023 19:58

Expedição de Carta.
01/11/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/10/2023 10:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 16:44

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:34

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:34

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:34

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:33

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:33

Expedição de Carta.
07/07/2023 14:32

Expedição de Carta.
29/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:28

Expedição de Carta.
29/03/2023 10:28

Expedição de Carta.
24/01/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/11/2022 06:57

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 09:55

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 08:59

Conclusos para despacho
04/08/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 11:24

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 09:33

Conclusos para despacho
08/07/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 18:27

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:34

Mudança de Magistrado
05/06/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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