01/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009228-60.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Guilherme Luz da Rosa - Gol Linhas Aéreas S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 36,50 a titulo de danos materiais, corrigido monetariamente desde o evento danoso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 397, parágrafo único do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (OAB 391205/SP), ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 09:04

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:08:25, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:06

Expedição de Carta.
29/04/2025 07:59

Ato ordinatório
29/04/2025 07:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 10:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/04/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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