TJSP - 1002167-12.2014.8.26.0477
1ª instância - 03 Civel de Praia Grande
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002167-12.2014.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Regivaldo Silva Salvador - - MARIA FRANCISCA ALVES JUSTINO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por REGIVALDO SILVA SALVADOR e MARIA FRANCISCA ALVES JUSTINO para DECLARAR-LHES o domínio, por usucapião extraordinária, sobre o imóvel assim descrito: parte do lote 13 da Quadra 18 do loteamento Vila Riomar, situado na Avenida Vitor Meirelles n° 10.338, Parque das Américas, Praia Grande/SP, com área de 144,00m², conforme memorial descritivo e plantas de fls. 290 e 301/304.
Ausente resistência efetiva, deixo de condenar em verbas sucumbenciais.
Transitada em julgado esta decisão, expeça-se mandado ao Oficial do Registro de Imóveis competente para que proceda ao registro da presente sentença, servindo ela própria como título hábil para tanto.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP) -
18/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:49
Julgada Procedente a Ação
-
04/09/2025 09:16
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 17:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 09:23
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2023 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 18:07
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 18:07
Expedição de Carta.
-
23/01/2023 18:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/01/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 22:25
Suspensão do Prazo
-
28/10/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2022 13:54
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2022 16:31
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 16:59
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 13:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2022 18:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 20:56
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 15:42
Expedição de Carta.
-
25/05/2022 15:42
Expedição de Carta.
-
25/05/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 14:23
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 23:15
Suspensão do Prazo
-
21/01/2022 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 11:58
Decisão
-
20/01/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2021 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
11/03/2021 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2021 05:35
Suspensão do Prazo
-
28/01/2021 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2021 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2021 12:14
Decisão
-
16/12/2020 17:38
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2020 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 12:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2020 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2020 02:31
Suspensão do Prazo
-
08/06/2020 12:41
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 12:02
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 09:47
Expedição de Mandado.
-
30/04/2020 09:47
Expedição de Mandado.
-
30/04/2020 09:46
Expedição de Mandado.
-
28/04/2020 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2020 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2020 09:21
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 15:11
Decisão
-
23/04/2020 13:14
Conclusos para despacho
-
09/04/2020 16:49
Conclusos para despacho
-
09/04/2020 16:49
Mudança de Classe Processual
-
24/02/2020 21:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2020 13:33
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2020 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2020 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 17:25
Expedição de Carta.
-
07/02/2020 17:24
Proferido Despacho
-
07/02/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2019 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2019 11:15
Decisão
-
04/10/2019 09:41
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 10:43
Conclusos para despacho
-
27/08/2019 10:43
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 10:43
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 10:43
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 18:43
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2019 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2019 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2019 15:50
Decisão
-
01/07/2019 16:50
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 16:43
Conclusos para despacho
-
15/05/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2019 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2019 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2019 15:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2019 10:48
Expedição de Carta.
-
22/04/2019 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2019 10:27
Expedição de Carta.
-
26/03/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2019 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2019 16:21
Decisão
-
22/03/2019 12:21
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2019 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2019 17:30
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 21:08
Suspensão do Prazo
-
20/02/2019 12:42
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2019 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2019 16:14
Decisão
-
15/02/2019 15:42
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 11:13
Conclusos para despacho
-
22/01/2019 16:14
Juntada de Outros documentos
-
22/12/2018 21:23
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2018 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 14:38
Ato ordinatório
-
19/10/2018 13:43
Expedição de Carta precatória.
-
19/10/2018 13:42
Expedição de Carta precatória.
-
29/08/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2018 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2018 14:10
Decisão
-
27/08/2018 10:09
Conclusos para despacho
-
22/08/2018 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2018 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2018 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2018 10:57
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2018 16:32
Decisão
-
20/08/2018 14:06
Conclusos para decisão
-
03/08/2018 16:28
Conclusos para decisão
-
27/07/2018 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2018 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2018 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2018 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2018 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2018 13:57
Decisão
-
06/06/2018 12:39
Conclusos para despacho
-
29/05/2018 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2018 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2018 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2018 17:00
Decisão
-
25/05/2018 16:29
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2017 16:38
Juntada de Mandado
-
16/11/2017 13:07
Expedição de Mandado.
-
26/10/2017 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2017 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2017 13:33
Decisão
-
20/10/2017 18:40
Conclusos para despacho
-
01/09/2017 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2017 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2017 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2017 11:45
Proferido Despacho
-
19/06/2017 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2017 15:46
Conclusos para despacho
-
14/06/2017 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/04/2017 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2017 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2017 15:29
Ato ordinatório
-
27/03/2017 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2017 13:58
Expedição de Mandado.
-
10/03/2017 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2017 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2017 13:03
Decisão
-
08/03/2017 11:57
Conclusos para decisão
-
18/02/2017 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2017 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2017 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2017 14:51
Ato ordinatório
-
10/01/2017 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2016 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2016 10:06
Expedição de Mandado.
-
04/11/2016 18:53
Expedição de Carta.
-
01/11/2016 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2016 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2016 09:48
Decisão
-
13/10/2016 10:14
Conclusos para despacho
-
06/09/2016 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2016 10:43
Expedição de Certidão.
-
23/08/2016 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2016 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2016 16:52
Ato ordinatório
-
19/08/2016 16:50
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2016 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2016 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2016 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2016 11:47
Decisão
-
25/07/2016 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/07/2016 17:55
Conclusos para despacho
-
30/06/2016 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2016 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2016 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2016 14:40
Proferido Despacho
-
06/06/2016 09:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2016 16:11
Conclusos para despacho
-
27/04/2016 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2016 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2016 14:21
Ato ordinatório
-
13/04/2016 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2016 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2016 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/02/2016 10:45
Expedição de Carta.
-
29/02/2016 10:45
Expedição de Carta.
-
26/02/2016 12:26
Expedição de Certidão.
-
13/02/2016 03:33
Suspensão do Prazo
-
05/02/2016 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2016 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2016 09:25
Decisão
-
15/01/2016 12:22
Conclusos para despacho
-
12/12/2015 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2015 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2015 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2015 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2015 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2015 14:20
Ato ordinatório
-
13/11/2015 14:18
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2015 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2015 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2015 11:07
Decisão
-
06/11/2015 12:17
Conclusos para despacho
-
06/11/2015 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2015 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2015 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2015 11:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2015 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2015 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2015 11:38
Ato ordinatório
-
16/09/2015 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2015 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2015 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2015 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2015 11:09
Expedição de Carta.
-
14/08/2015 11:09
Expedição de Carta.
-
14/08/2015 11:09
Expedição de Carta.
-
14/08/2015 11:08
Expedição de Carta.
-
14/08/2015 11:08
Expedição de Carta.
-
14/08/2015 11:08
Expedição de Carta.
-
12/08/2015 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2015 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2015 21:38
Proferido Despacho
-
06/08/2015 11:30
Conclusos para decisão
-
06/08/2015 11:30
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2015 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2015 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2015 11:13
Ato ordinatório
-
23/07/2015 11:10
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2015 11:10
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2015 15:42
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2015 18:07
Expedição de Certidão.
-
26/03/2015 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2015 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2015 17:53
Proferido Despacho
-
24/03/2015 16:16
Conclusos para decisão
-
12/03/2015 14:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2015 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2015 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2015 18:33
Proferido Despacho
-
05/03/2015 12:09
Conclusos para decisão
-
05/03/2015 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2015 21:33
Suspensão do Prazo
-
30/01/2015 21:29
Suspensão do Prazo
-
15/12/2014 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2014 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2014 17:37
Proferido Despacho
-
11/12/2014 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2014 07:33
Suspensão do Prazo
-
01/10/2014 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2014 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2014 09:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/09/2014 16:08
Expedição de Certidão.
-
06/08/2014 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2014 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2014 12:10
Ato ordinatório
-
05/08/2014 12:01
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2014 12:01
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2014 12:01
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2014 15:01
Expedição de Certidão.
-
02/06/2014 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2014 16:46
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2014 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2014 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2014 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2014 10:15
Decisão
-
01/04/2014 11:54
Mudança de Classe Processual
-
01/04/2014 11:53
Conclusos para decisão
-
20/03/2014 12:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/03/2014 16:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/03/2014 10:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/03/2014 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2014
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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