09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000796-18.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - Apelada: Ana Carolina de Freitas Gholmié - Apelante: Gerente da Agencia Ambiental de Bauru Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 600-630) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) (Procurador) - Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) - Tiago de Freitas Gholmie (OAB: 330572/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 16:09

Recurso Especial
26/05/2025 14:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 06:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:50

Prazo Intimação - 30 Dias
09/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:07

Vista (Contrarrazões)
04/04/2025 10:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/03/2025 10:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 11:15

Prazo
12/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:53

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/12/2024 02:42

Acórdão registrado
17/12/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/12/2024 17:33

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
17/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:25

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
06/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:52

Julgamento Virtual Iniciado
20/09/2024 15:33

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 09:40

Prazo
09/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/09/2024 16:21

Despacho
29/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:07

Recebidos os autos do MP
28/07/2024 02:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:37

Expedido Termo de Intimação
17/07/2024 10:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/07/2024 09:23

Distribuído por competência exclusiva
16/07/2024 00:00

Publicado em
04/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/07/2024 14:02

Processo Cadastrado
02/07/2024 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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