TJSP - 1001795-49.2017.8.26.0383
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo Paula Leite Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:27
Subprocesso Cadastrado
-
01/09/2025 12:00
Prazo
-
29/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001795-49.2017.8.26.0383 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: João Bertoldi (Espólio) - Apelante: Dalva Fernandes Neves Bertoldi - Apelada: Aparecida Alves da Silva (Justiça Gratuita) -
Vistos.
Indefere-se o pedido de justiça gratuita formulado pelo espólio, pois não houve comprovação de insuficiência de recursos.
Diferentemente do que ocorre com as pessoas naturais, para as quais há presunção de hipossuficiência (art. 99, § 3º, do CPC), o espólio é um conjunto de bens e, como tal, precisa demonstrar, desde logo, que eles são insuficientes para o pagamento das exigências tributárias ou que não têm liquidez, o que não ocorreu no presente caso.
Assim, providencie o apelante o recolhimento do preparo, cujo valor já foi indicado na certidão de fl. 301, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.
Int. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Advs: Cláudia Cristina Bertoldo (OAB: 159844/SP) - Silvana Forcellini Pedretti (OAB: 275233/SP) - Joao Reinaldo Serezini (OAB: 138587/SP) - 4º andar -
26/08/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/08/2025 10:32
Despacho
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15/05/2025 09:33
Conclusos para decisão
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14/05/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 13:21
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/05/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 18:51
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 17:24
Distribuído por sorteio
-
04/04/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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04/04/2025 14:10
Processo Cadastrado
-
28/03/2025 14:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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