09/09/2025 12:28

Prazo
09/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000452-48.2023.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Salgueiro Industria e Comercio de Aço Eireli - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 684-733) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Rodrigo Refundini Magrini (OAB: 210968/SP) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:40

Recurso Especial
07/07/2025 23:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:03

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:56

Vista (Contrarrazões)
23/06/2025 11:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:40

Prazo
27/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:35

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 17:08

Unificação Pai
27/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:36

Expedido Termo de Intimação
27/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:45

Julgado virtualmente
29/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:29

Subprocesso Cadastrado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 12:06

Prazo
15/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
15/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
12/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:24

Acórdão registrado
11/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 15:40

Julgado virtualmente
10/04/2025 17:36

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:41

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:58

Distribuído por competência exclusiva
24/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2025 11:05

Processo Cadastrado
18/03/2025 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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