19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030306-82.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Gabriela Machado Furniel - 1.

Indefiro a gratuidade à requerida.

Com efeito, a presunção de necessidade decorrente da declaraçãode hipossuficiência apresentada pela parte prevista no artigo 99, § 3º, do CPC, é de natureza relativae pode ser elidida por prova em contrária, ou circunstâncias incompatíveis com a situaçãodepobreza alegada.

Nessa toada, em primeiro lugar observo que a requerida não apresentou adequadamente a documentação antes determinada, pois trouxe declarações de IR antigas (exercícios 2022 e 2023), a primeira delas incompleta (fls. 205/206), e apresentou extrato de conta do Nubank, mas deixou de apresentar sua movimentação em relação aos demais bancos listados à fl. 227.

Ademais, cotejando os os extratos bancários apresentados às fls. 207/226, observa-se que entre os meses de janeiro e março deste ano, apenas em sua conta do Nubank, foi creditado valor substancial, superior à média de três salários mínimos mensais, e suas alegações, com a devida vênia, inequivocamente, nãoconferem circunstância à benesse alvitrada. 2.

Constata-se que a requerida declarou em IR residir no Município de São Paulo (fls. 187, 205), assim como declarou tal endereço na contestação (fl. 131), e não em Santo André conforme constava dos autos.

Assim, esclareça a requerida tal divergência e informe qual seu correto endereço, anexando comprovantes de residência que corroborem as afirmações.

Prazo de 15 dias. 3.

No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação e os documentos, nos termos dos artigos 10, 351 e 437 do Código de Processo Civil.

Com a manifestação, deverão ser intimadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação Sobre a Contestação).

Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JULIA ENI RAMIRES (OAB 223907/RJ)
04/09/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:05

Conclusos para despacho
24/04/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:17

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 18:16

Conclusos para despacho
20/01/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 22:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:28

Expedição de Carta.
29/11/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
22/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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