09/09/2025 12:41

Prazo
09/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000446-78.2024.8.26.0346 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apelante: Rodrigo José Perrud - Apelado: Município de Martinópolis - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 393/400) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Camila Ramos dos Santos (OAB: 405794/SP) - Galileu Marinho das Chagas (OAB: 98941/SP) (Procurador) - 1º andar
04/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 12:28

Recurso Extraordinário
23/07/2025 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 01:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 10:06

Prazo
14/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:09

Vista (Contrarrazões)
11/07/2025 11:03

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 16:25

Prazo
13/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 13:09

Acórdão registrado
10/06/2025 11:23

Julgado virtualmente
10/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:29

Distribuído por sorteio
15/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 10:04

Processo Cadastrado
13/05/2025 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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