09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000464-72.2017.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Fornecedora de Papel Forpal Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1852/ss) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador) - Rafael Castro de Oliveira (OAB: 257103/SP) - Daniel Luiz Fernandes (OAB: 209032/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:44

Recurso Extraordinário
05/09/2025 14:40

Recurso Especial
01/08/2025 13:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:59

Prazo Intimação - 30 Dias
02/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:04

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 15:43

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
01/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:46

Prazo Intimação - 30 Dias
12/03/2025 13:14

Unificação Pai
12/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:35

Julgado virtualmente
18/02/2025 07:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:17

Prazo Intimação - 10 Dias
07/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:51

Despacho
03/02/2025 17:27

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:19

Subprocesso Cadastrado
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:55

Prazo Intimação - 30 Dias
28/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2025 15:29

Declaração assinada
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/01/2025 12:00

Acórdão relator designado assinado
20/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:17

Documento Finalizado
16/12/2024 16:16

Documento Finalizado
16/12/2024 10:00

Provimento em Parte
16/12/2024 10:00

Julgado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:03

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/11/2024 11:17

Despacho
18/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:44

Documento Finalizado
11/11/2024 15:29

Documento Finalizado
11/11/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/11/2024 03:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:08

Expedido Termo de Intimação
11/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 18:38

Despacho À Mesa
03/10/2024 12:34

Conclusos para decisão
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/09/2024 14:46

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:46

Documento Finalizado
30/09/2024 14:45

Documento Finalizado
30/09/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:34

Expedido Termo de Intimação
16/09/2024 14:38

Inclusão em Pauta
30/08/2024 03:23

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2024 09:42

Despacho À Mesa
22/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Publicado em
21/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:01

Expedido Termo de Intimação
19/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:59

Distribuído por competência exclusiva
14/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/08/2024 15:28

Processo Cadastrado
13/08/2024 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0515014-31.2012.8.26.0071

Municipio de Bauru

Raul Consolo Peris

Advogado: Raul Consolo Peris

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2017 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0001536-56.2020.8.26.0063

Danieli Oliveira Villar

Silvio Luiz Fernandez

Advogado: Andre Luiz Tirolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2019 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1002856-86.2025.8.26.0019

Tamiris Candido Santos Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Henrique Seiji Yamashita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1003729-14.2025.8.26.0625

Thiago Luz

Ana Paula Martins de Moraes Valiante

Advogado: Gislaine Almeida dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1000464-72.2017.8.26.0014

Fornecedora de Papel Forpal S/A

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Castro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2017 14:21

Exibir Processo