TJSP - 1000464-72.2017.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FORNECEDORA DE PAPEL FORPAL S/A

CNPJ: 61.466.983/0001-40

Advogados

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

OAB: 257103/SP

CPF *21.***.*58-96

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB: 293981/SP

CPF *17.***.*03-39

Terceiro

Partes

VALMIR DE SOUZA JOSE

CPF *34.***.*82-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1000464-72.2017.8.26.0014 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Fornecedora de Papel Forpal Ltda - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc.

    I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 1792/ss, e, quanto ao mais, inadmito-o, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

    São Paulo, 5 de setembro de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador) - Rafael Castro de Oliveira (OAB: 257103/SP) - Daniel Luiz Fernandes (OAB: 209032/SP) - 1º andar

  • 13/08/2024 15:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 11:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/06/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2024 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/06/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:33

    Realizado cálculo de custas

  • 18/06/2024 16:21

    Realizado cálculo de custas

  • 17/05/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 15:33

    Julgado procedente o pedido

  • 20/02/2024 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2021 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2021 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2021 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2020 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2019 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2019 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2019 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2019 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2019 08:56

    Protocolizada Petição

  • 10/09/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2019 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2018 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2018 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2017 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2017 16:35

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 02/09/2017 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2017 11:43

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2017 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2017 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2017 10:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 10:40

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/04/2017 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 14:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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