08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:43

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000010-78.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Celso da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Mercantil do Brasil Sa -

Vistos.

Cuida-se de Ação de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais, proposto por MÁRIO CELSO DA SILVA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA.

Ressalte-se que há evidente confusão quanto aos pedidos e esclarecimentos formulados.

Em análise detida dos extratos de fls. 29 e 216, verifica-se que, em 14/07/2023, houve a contratação de um empréstimo sob o n. 0000989, no valor de R$ 6.749,00, bem como a realização de saque por meio de Cartão de Crédito Consignado, sob o n. 00102189, apenas no valor de R$ 2.240,00, em nome do autor.

Na sequência, observa-se o pagamento via PIX em favor de ALIANCE INTERMEDIAÇÕES R., sob o n. 00040446, no valor total de R$ 8.989,00 (no valor da somatória dos depósitos).

Assim, embora tenha havido impugnação somente quanto ao primeiro empréstimo e à transferência subsequente, é certo que apenas serão discutidos os valores relacionados aos negócios jurídicos entabulados com o banco réu.

Nesse sentido, as partes deverão esclarecer e indicar a instituição financeira responsável pela operação de saque por meio do Cartão de Crédito Consignado, sob o n. 00102189, no valor de R$ 2.240,00, datada de 14/07/2023, posto que integrou o valor da transferência subsequente e impugnada, de forma precisa, apontando as respectivas folhas dos autos, especialmente à luz do extrato bancário de fls. 29 e 216/218 e observado os inúmeros contratos encerrados em nome do autor, no prazo de quinze dias.

Sem prejuízo, ante a negatória do autor de que tenha realizado as transações de empréstimo e transferência virtuais aqui impugnados, INTIME-SE o réu para que junte comprovante que demonstre e contenha as informações do número de IP, localização e eventual IMEI (em caso de dispositivo celular) das operações virtuais, no mesmo prazo acima.

Por fim, OFICIE-SE à ALIANCE INTERMEDIAÇÕES R.

C.

LTDA, CNPJ 45.***.***/0001-20 para que informe/encaminhe a este juízo eventual negócio jurídico entabulado com o autor Mário Celso da silva, o qual esteja relacionado à transferência realizada em 14/07/2023, no valor de R$ 8.989,00, ID/Transação E171840372023071414462GO8tJsz5A7, posto que foi beneficiária do depósito junto Banco Bradesco S/A.

Encaminhe-se com cópias de fls. 37.

Com os esclarecimentos e documentos, ABRAM-SE vistas às partes contrárias, sem prejuízo do encerramento da instrução e apresentação de memoriais, no prazo de quinze dias.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
03/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:02

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:10

Conclusos para julgamento
18/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 04:28

Juntada de Certidão
15/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:33

Expedição de Carta.
15/10/2024 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:04

Homologada Renúncia pelo Autor
22/07/2024 15:04

Conclusos para decisão
19/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:36

Audiência Realizada Inexitosa
09/05/2024 12:02

Conclusos para despacho
08/05/2024 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/04/2024 06:31

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:24

Expedição de Carta.
12/04/2024 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/04/2024 17:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/04/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2024 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 05:10

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:24

Expedição de Carta.
23/01/2024 17:05

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial
23/01/2024 10:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.
04/01/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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