09/09/2025 12:44

Prazo
09/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0057567-10.2012.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Rodrigo Pedrosa Garcias (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário (fls. 210-23) interposto.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) (Procurador) - Eliseu Rosendo Nunez Viciana (OAB: 103791/SP) - 1º andar
20/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1114
20/08/2025 14:12

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
19/08/2025 18:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
04/08/2025 13:53

Situação de Julgado
20/05/2025 15:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:04

Prazo
10/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:59

Prazo Intimação - 10 Dias
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 10:58

Ato ordinatório
24/02/2025 20:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/02/2025 12:43

Remetidos os Autos para Local Externo
06/02/2025 12:38

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
23/09/2015 00:00

Publicado em
22/09/2015 16:08

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
18/09/2015 14:17

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
17/09/2015 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
16/09/2015 13:51

Despacho
16/09/2015 10:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
15/09/2015 13:59

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
14/09/2015 12:14

Conclusos para decisão
14/09/2015 11:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2015 00:00

Publicado em
04/08/2015 13:59

Vista
21/07/2015 11:43

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
14/07/2015 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
01/06/2015 17:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2015 00:00

Publicado em
07/05/2015 00:00

Publicado em
05/05/2015 23:37

Acórdão registrado
05/05/2015 13:34

AcórdãoFinalizado
27/04/2015 13:30

Julgado
27/04/2015 00:00

Provimento
22/04/2015 00:00

Publicado em
10/04/2015 12:37

Incluído em pauta para 10/04/2015 12:37:22 local.
07/04/2015 13:16

Recebidos os autos à Mesa
06/04/2015 19:23

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
30/03/2015 12:03

Recebidos os autos pelo Revisor
27/03/2015 15:46

Conclusos para decisão
11/03/2015 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2014 00:00

Publicado em
15/10/2014 00:00

Publicado em
15/10/2014 00:00

Conclusos para decisão
14/10/2014 10:22

Recebidos os autos pelo Relator
13/10/2014 13:01

Conclusos para decisão
13/10/2014 11:52

Distribuído por sorteio
10/10/2014 15:18

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
10/10/2014 15:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2014 11:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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