26/07/2025 21:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:49

Ato ordinatório
24/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:09

Julgada Procedente a Ação
26/04/2024 16:06

Conclusos para julgamento
21/02/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 13:27

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais
22/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:15

Ato ordinatório
25/11/2023 07:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2023 15:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2023 14:08

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
05/09/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:23

Ato ordinatório
01/09/2023 12:27

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:27

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/03/2023 00:00

Expedição de Certidão.
25/03/2023 00:00

Expedição de Certidão.
28/09/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:11

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
24/08/2017 12:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2017 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2017 15:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/03/2016 17:51

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2016 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2016 13:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2015 11:35

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2015 11:31

Decisão
24/05/2014 10:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 08:35

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
23/04/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2014 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2014 11:19

Decisão
14/04/2014 15:23

Processo Entranhado
09/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
08/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
08/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
27/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2013 00:00

Decisão
15/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/06/2012 00:00

Proferido Despacho
14/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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