10/09/2025 15:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:53

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 12:00

Prazo
09/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0022418-30.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Apdo/Apte: Angelica Lucia da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de São José dos Campos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 933/972) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - ACFB Administraçao Judicial Ltda - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - Tania Mara Ramos (OAB: 104126/SP) (Procurador) - 1º andar
04/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 13:06

Recurso Especial
04/09/2025 13:06

Recurso Especial
22/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 11:33

Recebidos os autos do MP
12/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:41

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
24/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 10:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:53

Prazo
09/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:35

Prazo Intimação - 30 Dias
28/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:27

Prazo Intimação - 30 Dias
28/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:23

Vista (Contrarrazões)
25/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/02/2025 12:44

Prazo
16/02/2025 12:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:22

Prazo Intimação - 30 Dias
14/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:14

Expedido Termo de Intimação
14/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:51

Unificação Pai
13/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:23

AcórdãoFinalizado
06/02/2025 17:22

AcórdãoFinalizado
05/02/2025 12:04

Documento Finalizado
05/02/2025 12:04

Documento Finalizado
27/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:10

Prazo Intimação - 10 Dias
27/01/2025 10:10

Prazo Intimação - 10 Dias
27/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:56

Expedido Termo de Intimação
27/01/2025 09:56

Expedido Termo de Intimação
20/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:30

Subprocesso Cadastrado
15/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:52

Subprocesso Cadastrado
08/01/2025 10:46

Prazo
29/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/12/2024 07:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:08

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:02

Expedido Termo de Intimação
18/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 01:44

Acórdão registrado
11/12/2024 18:36

AcórdãoFinalizado
11/12/2024 15:36

Documento Finalizado
11/12/2024 09:45

Provimento em Parte
11/12/2024 09:45

Julgado
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:38

Prazo Intimação - 10 Dias
29/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:22

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 13:27

Inclusão em Pauta
28/11/2024 09:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:52

Recebidos os autos do MP
31/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:47

Expedido Termo de Intimação
08/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:27

Expedido Termo de Intimação
07/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/10/2024 15:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/10/2024 11:05

Distribuído por competência exclusiva
07/10/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/09/2024 09:27

Processo Cadastrado
24/09/2024 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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