09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004203-62.1997.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Emdec Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - Apdo/Apte: Rapido Luxo Campinas Ltda. - Apelado: Município de Campinas - Apelado: Viacao Campos Eliseos S.a. - Apelado: Viacao Santa Catarina Ltda. - Apelado: Viacao Itacolomi Turismo Ltda. - Apelado: Viacao Bonavita Transporte Urbano Ltda. - Apelado: Transporte Urbano Campinas Ltda. - Apelado: Empresa Bortoloto de Viacao Ltda. - Apelado: Sérgio Henrique Passos Avellada - Apelado: Olinto Alvarez Villas Boas - Apelado: Jaco Bittar - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.544-1.567) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Daniela Cristina Silva do Prado (OAB: 231138/SP) - Patricia Sciascia Pontes (OAB: 127419/SP) - Flavia Ortiz (OAB: 172987/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Rodrigo Guersoni (OAB: 150031/SP) (Procurador) - Renato Jeremias (OAB: 14223/SP) (Procurador) - Neide Caricchio (OAB: 9122/SP) - Livia Douradinho Tonchis (OAB: 475852/SP) - Antonio Roberto Nucci Etter (OAB: 142785/SP) - Jose Alberto da Costa Villar (OAB: 79402/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 15:54

Recurso Especial
18/06/2025 18:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:16

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
23/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 13:26

Prazo
31/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:53

Vista (Contrarrazões)
29/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/01/2025 12:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:06

Prazo
03/12/2024 12:49

Unificação Pai
03/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 01:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/11/2024 15:13

Julgado virtualmente
08/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:07

Subprocesso Cadastrado
06/11/2024 16:41

Prazo
01/11/2024 11:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 11:33

Prazo
30/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:30

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
23/10/2024 19:15

Acórdão registrado
23/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/10/2024 17:56

Julgado virtualmente
21/10/2024 17:42

Julgamento Virtual Iniciado
01/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:46

Recebidos os autos do MP
01/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:43

Informação
16/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/09/2024 12:45

Distribuído por prevenção
16/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/09/2024 11:11

Processo Cadastrado
05/09/2024 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/08/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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