04/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032806-38.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Elito Cirilo da Silva - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ficam revogadas eventuais liminares anteriormente deferidas.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: GLEIBY CRISTINA PERECIN DE OLIVEIRA (OAB 500765/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:52

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
01/08/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 20:12

Conclusos para despacho
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:18

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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