05/09/2025 12:49

Prazo
05/09/2025 12:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 11:59

Prazo
04/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096784-23.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Irmãos Di Cunto Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE DA INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - PRECEDENTES DESTA E. 7.ª CÂMARA - APLICAÇÃO DO TEMA 1223 DO STJ - NECESSÁRIO DISTINGUIR O CASO SOB EXAME DA HIPÓTESE DE QUE SE OCUPOU O STF NO JULGAMENTO DO RE 574.706/PR (TEMA 69 DO STF), ESTA RELATIVA À INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - SENTENÇA DENEGATÓRIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP) - Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:33

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/09/2025 15:01

Acórdão registrado
02/09/2025 14:29

AcórdãoFinalizado
01/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:30

Não-Provimento
01/09/2025 09:30

Julgado
31/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:39

Prazo Intimação - 5 Dias
19/08/2025 13:45

Ato ordinatório
14/08/2025 16:16

Inclusão em Pauta
04/08/2025 16:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/08/2025 16:22

Despacho À Mesa
23/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
23/07/2025 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 01:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:42

Parecer - Prazo - 30 dias
03/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2025 15:36

Despacho
19/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:45

Distribuído por sorteio
31/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 17:39

Processo Cadastrado
26/03/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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