TJSP - 0000654-52.2003.8.26.0302
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 11:27
Subprocesso Cadastrado
-
12/09/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 11:23
Subprocesso Cadastrado
-
09/09/2025 16:40
Prazo
-
09/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000654-52.2003.8.26.0302 (990.10.523289-2) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jaú - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Velloza Girotto e Lindenbojm Advogados Associados - Apelado: Município de Jahu - Interessado: Banco Santander Banespa S.a. - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc.
I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 835/72, e, quanto ao mais, inadmito-o, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 8 de janeiro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Luiz Eduardo de Castilho Girotto (OAB: 124071/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP) (Procurador) - Maria Fernanda Felipe (OAB: 173047/SP) (Procurador) - Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador) - César Augusto Carra (OAB: 317732/SP) (Procurador) - Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP) - Rubens Jose Novakoski F Velloza (OAB: 110862/SP) - 1º andar -
02/09/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 15:11
Prazo
-
11/08/2025 15:47
Ato ordinatório
-
27/02/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 10:24
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/01/2025 15:45
Remetidos os Autos para Local Externo
-
09/01/2025 17:42
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
09/01/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
08/01/2025 16:50
Recurso Especial
-
08/01/2025 16:49
Recurso Extraordinário
-
27/11/2024 13:54
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
26/11/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 00:00
Publicado em
-
12/09/2024 14:35
Vista (Contrarrazões)
-
12/09/2024 12:28
Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
-
12/09/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 15:53
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
-
13/08/2024 19:05
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/06/2024 00:00
Publicado em
-
25/06/2024 15:24
Recebidos os autos pelo Relator
-
25/06/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 13:38
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
20/06/2024 18:54
Situação de Pendente de Julgamento
-
20/06/2024 18:53
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
20/06/2024 14:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
17/06/2024 16:33
Despacho
-
15/05/2024 16:20
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
14/05/2024 16:49
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 14:20
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
08/05/2024 14:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
08/05/2024 14:42
Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
-
08/05/2024 14:42
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
-
08/05/2024 14:36
Realizado Correção de Classe
-
11/04/2024 11:45
Informação
-
17/08/2023 18:42
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
17/08/2023 18:42
Remetidos os Autos para Vara de Origem
-
02/08/2023 12:11
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
-
29/03/2023 16:09
Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
-
29/03/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 00:00
Publicado em
-
22/02/2023 12:30
Vista (Contraminuta)
-
23/11/2022 16:41
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
23/11/2022 16:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
26/09/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 09:36
Devolvida
-
19/09/2022 09:36
Devolvida
-
19/09/2022 09:36
Devolvida
-
19/09/2022 09:36
Devolvida
-
30/08/2022 00:00
Publicado em
-
30/08/2022 00:00
Publicado em
-
30/08/2022 00:00
Publicado em
-
23/08/2022 18:02
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
23/08/2022 13:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
19/08/2022 17:28
Recurso Extraordinário
-
19/08/2022 17:28
Recurso Especial
-
19/08/2022 17:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 296
-
19/08/2022 17:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
-
20/07/2022 15:08
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
19/07/2022 16:58
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 12:03
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
04/05/2022 12:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
04/05/2022 12:22
Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
-
04/05/2022 12:22
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
-
30/07/2018 22:39
Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
-
08/05/2017 14:49
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
-
01/10/2016 15:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2016 14:59
Subprocesso Cadastrado
-
29/09/2016 14:32
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
29/09/2016 14:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
23/09/2016 13:37
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
20/09/2016 11:35
Conclusos para decisão
-
25/05/2016 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 14:45
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 14:45
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2015 16:31
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2015 16:30
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2015 12:03
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2015 12:02
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2015 12:02
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2015 17:09
Informação
-
31/03/2015 18:18
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
31/01/2015 10:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
10/12/2014 11:58
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
29/10/2014 13:17
Conclusos para decisão
-
17/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2014 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
24/07/2013 00:00
Entrega em carga/vista
-
24/07/2013 00:00
Publicado em
-
22/07/2013 00:00
Publicado em
-
12/07/2013 00:00
Acórdão registrado
-
10/07/2013 00:00
AcórdãoFinalizado
-
04/07/2013 00:00
Provimento
-
04/07/2013 00:00
Julgado
-
02/07/2013 00:00
Publicado em
-
26/06/2013 00:00
Publicado em
-
20/06/2013 00:00
Adiado
-
12/06/2013 00:00
Publicado em
-
28/05/2013 00:00
Incluído em pauta para 28/05/2013 12:00:00 local.
-
24/05/2013 00:00
Situação de Pendente de Julgamento
-
24/05/2013 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
23/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
17/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
-
17/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2013 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
16/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
05/03/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
11/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
31/05/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
27/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/05/2011 00:00
Despacho
-
07/12/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
06/12/2010 00:00
Publicado em
-
03/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
03/12/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
01/12/2010 00:00
Distribuído por competência exclusiva
-
25/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
24/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/11/2010 00:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
24/11/2010 00:00
Publicado em
-
22/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
-
17/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
17/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/11/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2010
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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