TJSP - 1030840-23.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 06:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030840-23.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcos Aurelio Gasparotti -
Vistos.
Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.
Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA FERREIRA (OAB 509270/SP), ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP) -
27/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:49
Recebido o recurso
-
27/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:18
Julgada Procedente a Ação
-
12/08/2025 11:38
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Réplica
-
04/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 12:26
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
31/07/2025 15:47
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 18:08
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 18:08
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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28/07/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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