09/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000468-32.2025.8.26.0223/SP RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SP131600)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Contestação e documentos juntados: Ciência a parte contrária por 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as eventuais provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de preclusão, não bastando o protesto genérico pela produção de todas as provas, o que acarretará também em preclusão, presumindo-se a concordância com o julgamento antecipado da lide no estado.

Atentem-se as partes, que no sistema Eproc, o próprio advogado pode se habilitar/cadastrar nos autos e ainda indicar todos os outros advogados que estejam na procuração, selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada.

Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar.

Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação.

Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros.

Sugere-se evitar peticionar junto com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual, contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA", acordo dever se nomeada como "HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO", etc).

Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas. A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo.

Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo.

Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Intimem-se Guarujá, 05 de setembro de 2025
08/09/2025 14:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:41

Determinada a intimação
05/09/2025 14:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 11:30

Juntada de Petição - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (SP131600 - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES)
21/08/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:11

Determinada a intimação
19/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:41

Juntada de Petição
13/08/2025 16:12

Juntada de Petição
07/08/2025 19:43

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
28/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
26/07/2025 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/07/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 15:31

Determinada a citação
25/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:07

Juntada de Petição
08/07/2025 16:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 17:29

Despacho
02/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Justiça gratuita: Não requerida.
01/07/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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