01/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009347-72.2024.8.26.0016 (processo principal 1004291-41.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Bolsoni - - Bruno Rodrigues Freitas - Hurb Technologies S/A -

VISTOS.

Dispõe a Lei 9.099/95 que a não localização do devedor e/ou de seus bens acarreta "a imediata" extinção do processo.

O dispositivo legal referido tem por pressuposto evitar o acúmulo de feitos na vara judicial, de forma a impedir que o processo continue em trâmite sem a perspectiva de resultado prático, o que causa a lentidão de todos os demais processos.

Assim, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis e pelo fato de não haver qualquer indicação pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a Ação de Execução, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, o que não implica em renúncia ao direito de crédito, que poderá ser exercido futura e eventualmente, cumpridos os requisitos legais.

Fica consignado que a renovação do pedido somente será admitida após a localização de bem passível de penhora, com indicação do local em que pode ser encontrado.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, caso requerido.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

P.I.C. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP), MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
29/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
28/08/2025 22:14

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:42

Suspensão do Prazo
13/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 20:15

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:25

Suspensão do Prazo
28/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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