04/09/2025 16:32

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
30/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004412-06.2024.8.26.0619 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudionice de Lourdes Pereira de Brito - Willer Jairo de Brito - - Wesley Henrique de Brito - - Welington Gabriel de Brito e outro -

Vistos.

Com fundamento no art. 4º, § 7°, da Lei Estadual n° 11.608/03, Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos (...), estabelecendo, ainda, que se o valor total dos bens for de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00, a taxa judiciária corresponderá a 100 UFESPs.

Logo, considerando o depósito nos autos do valor relativo às verbas rescisórias auferidas pelo falecido (fls. 108/110), defiro o levantamento pela arrolante da quantia necessária para pagamento da taxa judiciária respectiva, no valor correspondente a 100 UFESPs ou R$ 3.702,00.

Expeça-se a guia de levantamento após apresentação de formulário MLE.

Na sequência, demonstrado o pagamento da taxa judiciária, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: WILLER JAIRO DE BRITO (OAB 395822/SP), WILLER JAIRO DE BRITO (OAB 395822/SP), WILLER JAIRO DE BRITO (OAB 395822/SP), WILLER JAIRO DE BRITO (OAB 395822/SP)
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
04/05/2025 18:09

Suspensão do Prazo
01/04/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 14:02

Expedição de Ofício.
26/02/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
18/01/2025 23:27

Conclusos para despacho
16/01/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 11:50

Conclusos para julgamento
15/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
15/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:19

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
12/11/2024 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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