01/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035818-11.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valter Zambrin Bonifácio - Banco do Brasil S/A e outro - Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar os requeridos, solidariamente, a pagar a importância de R$ 76,29, com correção monetária pelo IPCA, a contar da propositura da ação e juros de mora pela taxa Selic, deduzido dela o IPCA, ao mês, desde a citação (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei n. 14.905/2024) e para o fim de condenar os requeridos, solidariamente, a pagar a importância de R$ 4.000,00, com correção monetária e juros de mora, a serem computados mediante aplicação da taxa Selic (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei n. 14.905/2024), e ambos terão por termo inicial a data do arbitramento, conforme Súmula 362/STJ e RESP 903.285.

Por consequência, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
12/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:13

Audiência Realizada Inexitosa
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
02/04/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:09

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:50

Ato ordinatório
13/02/2025 16:39

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:39

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:45

Ato ordinatório
20/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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