05/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012492-61.2024.8.26.0003 - Processo Administrativo - Habilitação de entidade - Abrela Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica -

Vistos.

Observando a juntada aos autos dos documentos comprobatórios da destinação da renda depositada em favor da entidade ABRELA, APROVO as contas prestadas pela entidade referida, no que respeita ao período de dezembro de 2024 a junho de 2025 e, mantenho a habilitação da entidade como beneficiária das transações penais e prestações pecuniárias para o segundo semestre do ano de 2025.

Dê-se ciência ao Ministério Público e ao responsável pela entidade, consignando que no início do mês de janeiro de 2026 deverão ser prestadas contas do montante recebido no 2º semestre de 2025 pela referida entidade. - ADV: SILVANA ALVES SCARANCE (OAB 157511/SP)
02/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:39

Conclusos para decisão
07/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 04:49

Suspensão do Prazo
30/05/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
08/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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