23/05/2025 11:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 11:55

Baixa Definitiva
23/05/2025 11:55

Expedido Certidão
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:07

Prazo
24/04/2025 10:07

Expedido Certidão
22/04/2025 14:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:07

Recurso Especial
31/03/2025 16:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/03/2025 16:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 09:20

Prazo
06/03/2025 09:19

Expedido Certidão
05/03/2025 14:20

Vista (Contrarrazões)
28/02/2025 12:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/02/2025 15:36

Juntada de petição
12/02/2025 15:36

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 11:06

Prazo
29/01/2025 11:04

Expedido Certidão
28/01/2025 11:36

Acórdão registrado
28/01/2025 09:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/01/2025 08:03

Julgado virtualmente
27/01/2025 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/08/2024 13:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/08/2024 13:13

Redistribuição por Sorteio
29/08/2024 13:13

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/08/2024 17:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/08/2024 16:24

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 15:51

Distribuição por Sorteio
16/08/2024 14:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/08/2024 14:09

Processo Cadastrado
16/08/2024 13:14

Processo encaminhado para outra Seção
16/08/2024 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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