03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000070-38.2025.8.26.0094 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - WILIAM MACEDO LIMA - SIMONE APARECIDA BALBINO - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por William Macedo Lima resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgando extinto o feito.

Em virtude da sucumbência, o autor arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo por apreciação equitativa em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando o baixo valor atribuído à causa nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Todavia, deverá ser observada a condição suspensiva de exigibilidade do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser o requerido beneficiário da justiça gratuita.

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no Aglnt no AResp 1865376/MG, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021).

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado, os quais arbitro no valor máximo da Tabela OAB/DPE.

Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: CAIO MALAGUTI JANONI (OAB 359809/SP), INGRID HELENA TAVARES (OAB 440789/SP)
25/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:08

Julgada improcedente a ação
21/08/2025 15:11

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 21:44

Suspensão do Prazo
28/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
08/05/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:45

Juntada de Mandado
24/01/2025 09:27

Expedição de Mandado.
23/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:13

Recebida a Petição Inicial
21/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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