05/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011037-54.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Raquel Sousa Vida de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, somente em seu efeito devolutivo, considerando o deferimento a tutela antecipada, de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:27

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento
19/07/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
07/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
18/05/2025 18:44

Suspensão do Prazo
16/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:10

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/04/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 06:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:50

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:17

Expedição de Carta.
25/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006297-35.2024.8.26.0270

Gilda da Silva Goncalves

Ana Ferretti Takachi

Advogado: Caio Cesar Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0001384-93.2025.8.26.0366

Afonso Santa Rosa do Rosario

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jair Rodrigues de Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1008618-20.2024.8.26.0019

Camp Dentes Odontologia S/S LTDA

Angelin Mobilon Neto

Advogado: Lais Giovanetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1087615-75.2025.8.26.0053

Giulian Garcez de Assis

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andrea Peirao Monte Alegre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1103784-93.2025.8.26.0100

Rosa Pereira de Sousa Medeiros

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Juciara Santos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 23:47

Exibir Processo