TJSP - 0013795-82.2009.8.26.0576

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 46.588.950/0001-80

Advogados

MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA

OAB: 136023/SP

CPF *02.***.*14-16

Polo Passivo

Partes

DIEGO RAFAEL ROCHA

CPF *90.***.*23-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013795-82.2009.8.26.0576 (576.01.2009.013795) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Ciência à parte credora da expedição de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil após a assinatura do magistrado.

    Int. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA (OAB 136023/SP)

  • 27/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:01

    Ato ordinatório

  • 26/08/2025 06:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 17:53

    Decisão Determinação

  • 11/08/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:47

    Ato ordinatório

  • 01/08/2025 14:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

  • 02/07/2025 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:54

    Ato ordinatório

  • 19/05/2025 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2025 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 12:22

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 09:38

    Ato ordinatório

  • 06/03/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 11:29

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/01/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 08:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 13:25

    Ato ordinatório

  • 22/11/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 12:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

  • 25/01/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:32

    Ato ordinatório

  • 24/01/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 17:15

    Ato ordinatório

  • 23/01/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2023 16:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/10/2023 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/08/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/07/2023 09:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 24/05/2023 12:31

    Decisão Determinação

  • 09/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 11:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/01/2023 14:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 14/12/2021 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 17:04

    Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

  • 07/06/2019 15:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/06/2019 10:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/06/2019 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 04/06/2019 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 14:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/05/2019 09:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/05/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 14:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/05/2019 09:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/05/2019 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 14:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/01/2019 10:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/01/2019 15:47

    Ato ordinatório

  • 17/01/2019 14:05

    Penhora de Saldo Credor Deferido

  • 16/01/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 11:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2018 10:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/11/2018 15:31

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 12:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/04/2018 10:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/01/2018 17:54

    Decisão

  • 17/01/2018 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 14:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/01/2018 09:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/12/2017 12:52

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2017 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 10:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2017 10:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/11/2017 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2017.

  • 27/09/2016 13:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/09/2016 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 10:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/09/2016 10:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/08/2016 09:18

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2016 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 16:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2016 09:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/08/2016 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2015 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2015 11:06

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 23/10/2015 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2015 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2015 11:46

    Ato ordinatório

  • 05/10/2015 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2015 16:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2015 11:14

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2015 15:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2015 15:09

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2015 15:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2015 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2015 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2015 17:21

    Ato ordinatório

  • 20/03/2015 15:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2015 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2015 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2015 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 10:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2015 09:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/03/2015 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2015 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2015 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2015 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2015 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2015 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2015 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2015 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2015 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2014 13:24

    Decisão

  • 15/12/2014 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 14:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/12/2014 09:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/12/2014 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2014 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2014 14:44

    Ato ordinatório

  • 11/11/2014 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2014 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2014 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2014 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2014 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 16:45

    Ato ordinatório

  • 30/09/2014 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2014 16:38

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2014 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2014 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2014 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2014 13:17

    Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

  • 09/06/2014 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2014 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2014 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2014 11:17

    Ato ordinatório

  • 16/05/2014 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2014 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2014 14:42

    Ato ordinatório

  • 04/09/2013 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2013 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2013 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/08/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 10:20

    Recebimento de Carga

  • 09/03/2009 09:18

    Carga à Vara Interna

  • 06/03/2009 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2009

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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