TJSP - 1027558-81.2023.8.26.0564
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027558-81.2023.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Anderson Drudi Lopes - Estefany Nogueira Lopes - Espólio de Maria Magdalena Drudi Lopes -
Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante das primeiras declarações de fls. 221/230, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Maria Magdalena Drudi Lopes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão, engano ou direitos de terceiros, em especial os da Fazenda Pública.
Anuência da Fazenda do Estado a fls. 220.
Intime-se a Fazenda, nos termos do artigo 659, § 2º do CPC.
Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimadas as partes e o MP, certifique-se o trânsito em julgado.
Havendo interesse, o Formal de Partilha poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme o disposto no Provimento nº 31/2013.
Fica desde logo autorizado o fornecimento de senha para acesso virtual aos autos, podendo a autenticação prevista no artigo 221 das NSCGJ ser substituída por aquela realizada pelo próprio Oficial de Registro, à vista dos autos originais.
Do contrário, expeça-se formal de partilha, com isenção de taxas.
No mais, defiro a expedição de alvará, com prazo de validade de 360 dias, para transferência do veículo acima descrito para o nome dos herdeiros, todos acima qualificados.
Para maior celeridade, serve a presente sentença, assinada digitalmente e acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como ALVARÁ para AUTORIZAÇÃO do espólio, representado pelo inventariante, a proceder a TRANSFERÊNCIA para os herdeiros, do veículo acima relacionado, que se encontra em nome da falecida, podendo ainda praticar todos os atos necessários para o cumprimento do presente alvará.
Defiro, ainda, o levantamento dos valores existentes em conta judicial vinculada a este processo pelo herdeiro Anderson, no importe de 50% do valor.
Para isso, deverá apresentar Formulário MLE, devidamente preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, em 05 dias, observando o preenchimento do beneficiário (Credor), bem como a indicação das folhas da procuração e de depósito judicial.
O Formulário MLE está disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Orientações Gerais Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Cumprido o comando judicial supra, expeça-se MLE.
Consigno que o valor pertencente ao herdeiro Marcelo (50% do valor disponível em conta judicial), falecido em 03/04/2022, continuará na conta judicial vinculada a este processo, devendo a menor Estefany, informar, no prazo de 5 dias, a existência de inventário de seu genitor para que este valor seja transferido.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
PI. - ADV: CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP), CLEITON EDUARDO PEREIRA (OAB 449552/SP) -
05/09/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
18/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 15:46
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
08/08/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 11:54
Ato ordinatório
-
29/07/2025 13:07
Recebidos os autos do Partidor
-
29/07/2025 13:06
Realizada a Informação da Partidoria
-
24/07/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
24/07/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 20:39
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/04/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 11:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/03/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 12:41
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
18/12/2024 12:41
Arquivado Provisoriamente
-
18/12/2024 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 16:36
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 16:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
-
19/10/2024 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
11/10/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2024 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 14:21
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
30/07/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 14:52
Arquivado Provisoriamente
-
19/07/2024 14:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
-
19/07/2024 14:49
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 08:35
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 19:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2024 14:57
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 17:45
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 22:04
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 18:36
Ato ordinatório
-
26/09/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2023 08:23
Recebida a Petição Inicial
-
01/09/2023 16:46
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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