20/05/2025 12:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 12:36

Baixa Definitiva
20/05/2025 12:36

Expedido Certidão
25/04/2025 17:43

Prazo
25/04/2025 17:43

Prazo
24/04/2025 08:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:09

Expedido Certidão
23/04/2025 14:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 11:36

Expedido Certidão
22/04/2025 07:00

Acórdão registrado
22/04/2025 06:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/04/2025 06:09

Julgado virtualmente
14/04/2025 21:37

Processo encaminhado para o Magistrado
14/04/2025 21:31

Documento Finalizado
14/04/2025 07:50

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 07:37

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/04/2025 07:25

Expedido Relatório
07/03/2025 13:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 17:10

Expedido Termo
06/03/2025 17:10

Alteração de relator em cumprimento a despacho
25/02/2025 12:21

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
24/02/2025 19:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
03/02/2025 16:43

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 10:50

Expedido Termo
02/12/2024 10:50

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 14:00

Expedido Termo
29/11/2024 14:00

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 11:18

Expedido Termo
05/11/2024 11:18

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 19:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
23/04/2024 10:56

Conclusos para o Relator
23/04/2024 10:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/04/2024 09:33

Recebidos os autos do MP
18/04/2024 12:47

Juntada de petição
18/04/2024 12:47

Expedido Termo
18/04/2024 12:46

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/04/2024 15:56

Documento Expedido
05/04/2024 14:57

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/04/2024 13:22

Distribuição por Sorteio
04/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 07:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/04/2024 07:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/03/2024 11:30

Processo Cadastrado
26/03/2024 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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