TJSP - 0000435-14.2016.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000435-14.2016.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Sirlene Crispim Soares -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado do venerando acórdão, conforme certificado nos autos, determino: 01 - Expeça-se a guia de recolhimento definitiva no BNMP 3.0, devendo a Serventia cumprir rigorosamente as recomendações do Comunicado Conjunto n. 554/2024. 02 - Façam-se as comunicações necessárias (vítima ou familiares, IIRGD, Cartório Eleitoral etc). 03 - Não há que se falar em pagamento de custas judiciais, tendo em vista a decisão proferida a fls.473. 04 - Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo, referente à segunda fase, ou seja, fase recursal. 05 - Caso o réu tenha sido condenado também ao pagamento de pena de multa, deverá ser elaborado o respectivo cálculo; em seguida, deverá ser verificado se houve o depósito de fiança.
Em caso positivo, o valor recolhido servirá para o pagamento da multa imposta, nos termos do art. 336, caput, do CPP. 05-1 - Caso não tenha havido recolhimento de fiança, expeça-se certidão de sentença (Modelo 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime), abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, consoante dispõe o art. 480, caput, das NSCGJ, por meio do ato ordinatório (Modelo 505790 - Ato ordinatório - Ministério Público - Multa Penal). 05-2 - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, o seu aditamento, expedidos a certidão da sentença e demais ofícios necessários, o Cartório deverá lançar a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, consoante dispõe o §1º do art. 480 das NSCGJ.
Ciência ao MP e à defesa. - ADV: JOSÉ ALÍPIO BARBOSA RAMOS (OAB 363608/SP) -
06/10/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 16:03
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 05:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2021 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2021 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2020 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2020 15:29
Juntada de Mandado
-
09/06/2020 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2020 07:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2020 21:41
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 21:41
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 21:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2020 02:53
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
19/05/2020 15:26
Conclusos para julgamento
-
13/05/2020 17:57
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 12:12
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 12:12
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 12:06
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 12:17
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2020 13:54
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 13:49
Expedição de Mandado.
-
04/04/2020 00:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 16:20
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 18:46
Conclusos para despacho
-
24/02/2020 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 09:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2020 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2020 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2020 15:39
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2020 00:10
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 12:03
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 15:53
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 15:52
Juntada de Ofício
-
17/09/2019 15:51
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 15:29
Juntada de Ofício
-
27/08/2019 16:12
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 09:30
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2019 15:36
Expedição de Ofício.
-
30/07/2019 15:01
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 13:46
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2019 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2019 10:32
Conclusos para despacho
-
06/07/2019 10:32
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 13:49
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 13:48
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2019 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 11:48
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 15:05
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/05/2019 10:18
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2019 12:03
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2018 18:43
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2018 18:38
Expedição de Carta precatória.
-
25/06/2018 12:05
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2018 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 02:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2018 09:22
Juntada de Ofício
-
05/06/2018 02:35
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 14:17
Expedição de Ofício.
-
11/05/2018 14:16
Expedição de Ofício.
-
11/05/2018 14:16
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2018 14:13
Expedição de Carta precatória.
-
11/05/2018 14:12
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2018 15:30
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
31/01/2018 16:47
Juntada de Ofício
-
26/01/2018 11:27
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/01/2018 20:00
Conclusos para decisão
-
16/01/2018 14:26
Expedição de Ofício.
-
16/01/2018 14:26
Expedição de Ofício.
-
30/12/2017 10:23
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2017 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2017 20:03
Conclusos para despacho
-
20/11/2017 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 10:00
Expedição de Certidão.
-
10/11/2017 10:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2017 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2017 14:29
Juntada de Ofício
-
19/09/2017 14:03
Juntada de Ofício
-
22/08/2017 12:25
Juntada de Ofício
-
07/08/2017 17:53
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2017 17:52
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2017 17:52
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2017 17:52
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2017 15:51
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2017 15:49
Expedição de Carta precatória.
-
23/06/2017 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2017 16:11
Conclusos para despacho
-
05/04/2017 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:45
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 14:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 14:44
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2017 14:43
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2017 14:43
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2017 18:03
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 10:06
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 10:05
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 10:04
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 10:04
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 10:02
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 10:02
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 10:02
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 10:02
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:59
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:59
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 09:58
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:58
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:57
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:57
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:57
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 09:56
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 09:55
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 09:55
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:54
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:54
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:53
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:53
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:53
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:52
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 09:52
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 09:50
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 09:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:48
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:48
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:45
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:45
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:45
Juntada de Carta
-
08/02/2017 09:43
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:43
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:42
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 09:42
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 09:42
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:39
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:39
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:38
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:38
Juntada de Ofício
-
08/02/2017 09:38
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:37
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:37
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 09:37
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:34
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 09:34
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:34
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 09:29
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 09:27
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 09:27
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2017 09:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/02/2017 16:48
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
02/02/2017 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/02/2017 16:06
Recebidos os autos
-
09/01/2017 09:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2016 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2016 11:09
Expedição de Certidão.
-
01/11/2016 09:21
Recebidos os autos
-
27/10/2016 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2016 10:01
Recebidos os autos
-
03/10/2016 09:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2016 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2016 16:15
Recebidos os autos
-
27/09/2016 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2016 09:18
Recebidos os autos
-
26/08/2016 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2016 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2016 16:50
Recebidos os autos
-
24/08/2016 16:50
Recebidos os autos
-
23/08/2016 10:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2016 16:35
Recebidos os autos
-
17/08/2016 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2016 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2016 14:23
Recebidos os autos
-
11/08/2016 14:23
Recebidos os autos
-
10/08/2016 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2016 15:40
Recebidos os autos
-
08/07/2016 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2016 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2016 09:27
Recebidos os autos
-
06/07/2016 09:27
Recebidos os autos
-
05/07/2016 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2016 12:52
Recebidos os autos
-
04/07/2016 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/06/2016 14:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2016 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2016
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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