16/09/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012361-41.2025.8.26.0562 (processo principal 1014170-49.2025.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rubens Miranda de Carvalho - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos pelo exequente, pois tempestivos, mas, no mérito, deixo de acolhê-los neste momento.

A decisão embargada não padece de omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que a análise dos pedidos de expedição de ofício ao Hospital São Camilo e de bloqueio de valores via SISBAJUD para custeio de cirurgia demanda a prévia instauração do contraditório.

Com efeito, a ré foi intimada para o pagamento do débito referente às astreintes, sendo prematura a deliberação sobre medidas constritivas mais gravosas antes do decurso do prazo para pagamento voluntário ou apresentação de impugnação.

O pedido de expedição de ofício à instituição hospitalar e de bloqueio de valores para a realização de procedimentos médicos será analisado em momento oportuno, após a manifestação da parte executada ou o decurso do prazo para tal.

Assim, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da executada.

Intime-se. - ADV: LEONARDO GRUBMAN (OAB 165135/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ROGERIO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO (OAB 120627/SP)
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:28

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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