TJSP - 1039185-92.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:16
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1039185-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Tiago Rafael Alves Esquinca - Isto posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tiago Rafael Alves Esquinca em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.
O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
PRIC - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
28/08/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:10
Julgada improcedente a ação
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27/08/2025 11:34
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 17:12
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 22:30
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:31
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 14:30
Recebida a Petição Inicial
-
25/06/2025 18:16
Conclusos para despacho
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25/06/2025 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 17:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/06/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/06/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/06/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 17:21
Recebida a Emenda à Inicial
-
19/05/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 14:03
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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