17/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
10/09/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:21

Incidente Processual Instaurado
10/09/2025 19:20

Incidente Processual Instaurado
10/09/2025 19:20

Incidente Processual Instaurado
10/09/2025 19:10

Incidente Processual Instaurado
05/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062692-87.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria de Lourdes Campos Bretas - - Ana Maria Pereira Soares - - Geraldina Domingos - - Maria Lygia da Silva Almeida Ribeiro - - Renato Batista Claro Cortez -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
25/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:33

Homologado o Cálculo
25/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
16/08/2025 02:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
04/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:47

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
09/03/2025 03:13

Expedição de Certidão.
09/03/2025 03:12

Expedição de Certidão.
02/03/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:11

Concedida a Dilação de Prazo
24/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/12/2024 16:53

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
04/08/2024 02:33

Expedição de Certidão.
04/08/2024 02:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:08

Concedida a Dilação de Prazo
22/07/2024 15:26

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
25/04/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 22:48

Suspensão do Prazo
03/02/2024 20:18

Expedição de Certidão.
03/02/2024 20:17

Expedição de Certidão.
13/01/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:51

Concedida a Dilação de Prazo
12/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
26/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 20:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:52

Concedida a Dilação de Prazo
11/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2023 10:17

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/06/2023 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:49

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:41

Recebido o recurso
25/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
15/05/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
06/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/12/2022 11:13

Conclusos para julgamento
19/11/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 17:01

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/11/2022 13:33

Juntada de Petição de contestação
05/11/2022 14:13

Expedição de Certidão.
05/11/2022 14:13

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 20:34

Expedição de Certidão.
25/10/2022 20:34

Expedição de Certidão.
25/10/2022 19:30

Expedição de Mandado.
25/10/2022 19:30

Expedição de Mandado.
25/10/2022 19:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/10/2022 11:10

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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