19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502397-27.2023.8.26.0559 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Marcos Roberto do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) fixar a pena base do delito de tráfico de drogas no mínimo legal; b) readequar a pena imposta ao réu em 05 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 500 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e 01 ano de detenção, em regime inicial aberto, e o pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, como incurso nos artigos 33, caput, da Lei n. 11.343/06, e 12, caput, da Lei n. 10.826/03, mantendo, no mais, a r. sentença - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
02/09/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 18:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:57

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:14

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:56

Conclusos para despacho
14/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:24

Audiência Realizada Exitosa
01/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 04:20:00, 2ª Vara Criminal.
22/10/2024 15:18

Audiência Realizada Exitosa
22/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:30

Juntada de Mandado
21/06/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:33

Expedição de Ofício.
03/06/2024 16:33

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:26

Expedição de Mandado.
03/06/2024 14:26

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:02

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:03

Recebida a denúncia
18/04/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
11/04/2024 14:09

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:26

Juntada de Mandado
15/02/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:10

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 09:32

Juntada de Mandado
14/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:26

Expedição de Ofício.
06/12/2023 15:56

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:35

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:42

Evoluída a classe de 279 para 300
05/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 15:23

Evoluída a classe de 279 para 300
27/11/2023 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 11:51

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
26/11/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 10:41

Expedição de Alvará.
26/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
26/11/2023 10:31

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/11/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 09:11

Mudança de Magistrado
26/11/2023 07:04

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 07:04

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 05:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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