TJSP - 1102117-48.2020.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1102117-48.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Acrecilda Andrade de Medeiros e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.
Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), TIAGO MARQUES RUFINO (OAB 447742/SP), TIAGO MARQUES RUFINO (OAB 447742/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 02:38
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 00:42
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 07:44
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2025 04:54
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 11:36
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/11/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 04:28
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 12:20
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 09:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2024 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2024 06:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 16:59
Expedição de Carta.
-
09/05/2024 16:59
Expedição de Carta.
-
09/05/2024 16:58
Expedição de Carta.
-
09/05/2024 16:58
Expedição de Carta.
-
09/05/2024 16:47
Expedição de Carta.
-
08/05/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 16:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 13:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2024 11:04
Suspensão do Prazo
-
06/12/2023 08:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2023 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2023 22:38
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 12:37
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2023 01:30
Suspensão do Prazo
-
07/10/2023 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/10/2023 03:21
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 03:21
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 03:20
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 23:06
Expedição de Carta.
-
27/09/2023 23:06
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
20/09/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 04:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 04:51
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 21:40
Suspensão do Prazo
-
28/11/2022 19:20
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 11:26
Expedição de Ofício.
-
10/11/2022 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2022 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
07/08/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 11:32
Expedição de Ofício.
-
10/03/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 11:50
Decisão
-
24/08/2021 11:02
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2021 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 11:38
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2021 13:24
Decisão
-
05/07/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
03/07/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2021 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 11:46
Decisão
-
22/04/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 02:53
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 12:04
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
06/04/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2021 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 12:26
Decisão
-
08/03/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
06/03/2021 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 03:01
Suspensão do Prazo
-
03/02/2021 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2021 12:19
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
28/01/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2020 04:55
Suspensão do Prazo
-
23/11/2020 01:49
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 16:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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