07/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039308-41.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Evaldo José Augusto Noronha - Pelo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Deixo de condenar o vencido nas verbas da sucumbência não só em razão do caráter alimentar da demanda, mas também por força do disposto no parágrafo único do artigo 129 da Lei n° 8.213/91.

Nos termos da tese fixada pelo STJ (Tema 1.044), os honorários periciais adiantados pelo INSS são de responsabilidade do Estado, caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade de justiça.

Sem custas.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP)
27/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:49

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
23/04/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:14

Decisão Determinação
31/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
09/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
08/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:59

Ato ordinatório
28/10/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:00

Ato ordinatório
18/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 12:44

Expedição de Mandado.
12/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:22

Ato ordinatório
31/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:59

Ato ordinatório
17/06/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:33

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:33

Expedição de Ofício.
18/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 19:31

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:19

Recebida a Petição Inicial
10/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
27/03/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:01

Decisão Determinação
29/02/2024 11:50

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:50

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:15

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 07:01

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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