TJSP - 1085666-16.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 16:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/09/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 23:05
Juntada de Petição de contestação
-
13/09/2025 21:29
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:38
Expedição de Mandado.
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10/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:37
Recebida a Petição Inicial
-
09/09/2025 07:05
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085666-16.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Mariza Akemy Yonamine Hashimoto -
Vistos.
Trata-se de ação civil em que o autor reclama a concessão da gratuidade processual.
Compulsando os autos, verifico que junta declaração de pobreza, em tese, pressuposto para a concessão do benefício.
No entanto, não há qualquer elemento de convicção hábil ao convencimento de que o autor não detém condições de efetuar os recolhimentos legais sem comprometimento do seu sustento.
Ademais, os vencimentos do autor, revelam-se suficientes para suportar as custas e despesas processuais, restando afastada, pois, a presunção de pobreza que emana da sua declaração.
Considerando que a isenção no recolhimento das taxas e emolumentos somente se admite em casos impares, com a efetiva comprovação de que o ônus importará em prejuízo à subsistência, de rigor o indeferimento do benefício.
Isto posto, providencie a autora a comprovação do recolhimento das custas do processo, no prazo de 15 dias, sob pena e cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil).
Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) -
25/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/08/2025 08:33
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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