09/09/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084450-15.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Genecí Gomes dos Santos Carvalho - - Betânia Gomes Carvalho e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP), ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 135515/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 00:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:34

Suspensão do Prazo
20/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 18:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:35

Juntada de Mandado
05/07/2024 17:10

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 13:39

Suspensão do Prazo
02/12/2023 23:31

Suspensão do Prazo
17/11/2023 19:14

Expedição de Mandado.
17/11/2023 19:13

Expedição de Mandado.
17/11/2023 19:13

Expedição de Mandado.
16/10/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:51

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 09:31

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:26

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:47

Conclusos para decisão
07/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2023 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2023 00:47

Expedição de Certidão.
21/02/2023 00:47

Expedição de Certidão.
21/02/2023 00:47

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:18

Expedição de Carta.
13/02/2023 13:18

Expedição de Carta.
13/02/2023 13:17

Expedição de Carta.
13/02/2023 13:17

Expedição de Carta.
13/02/2023 13:15

Expedição de Carta.
13/02/2023 13:14

Expedição de Carta.
10/02/2023 14:10

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:10

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:56

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 15:07

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 15:00

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 18:57

Conclusos para decisão
12/05/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 12:04

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 15:03

Decisão
18/04/2022 19:27

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 06:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 13:46

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 12:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 14:45

Decisão
15/02/2022 19:54

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 07:46

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 14:56

Decisão
09/12/2021 14:29

Conclusos para decisão
08/12/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 08:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 13:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/11/2021 14:08

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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