08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014362-68.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Comercial de Produtos Alimentícios Julio Costa Ltda - Patricia Lobo Costa de Oliveira e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1.

DECLARAR EXTINTO o condomínio existente entre as partes, coproprietárias, sobre o bem imóvel descrito na exordial; 2.

DETERMINAR, uma vez definido o respectivo valor na fase de cumprimento desse julgado, se necessário por perícia judicial, e observadas as preferências e as frações-ideais de cada um, a adjudicação ou alienação do bem imóvel em comento, conforme fundamentação supra, ressaltando-se que há preferência legal da adjudicação sobre a alienação por iniciativa particular e desta sobre o leilão judicial, nos termos do arts. 825, 879 e 880, todos do CPC.

As custas e despesas processuais deverão ser repartidas igualmente entre as partes, observada a proporção da cota-parte, mormente se considerando a própria natureza da ação, facultado o desconto dessa verba do saldo da alienação do bem.

Diante da ausência de efetiva pretensão resistida pela parte requerida, deixo de arbitrar honorários de sucumbência.

Isso porque, à luz da boa-fé objetiva, infere-se que não houve real oposição da parte ré ao direito de extinção de condomínio pretendido pela parte autora, mas apenas quanto à forma do exercício de tal direito.

Após o trânsito em julgado da presente, intime-se a autora para dar prosseguimento à execução, com eventual avaliação do bem e posterior alienação, no prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: TIAGO GOUVÊA FRANCHI (OAB 284333/SP), TIAGO GOUVÊA FRANCHI (OAB 284333/SP), CAMILA VILELA MACEDO DO NASCIMENTO (OAB 253207/SP)
25/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
19/02/2025 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 20:20

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 04:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 04:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:26

Expedição de Carta.
05/07/2024 12:26

Expedição de Carta.
05/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 12:47

Conclusos para decisão
13/05/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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