TJSP - 1062224-79.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1062224-79.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Maria Helena Akemi Inoue Aoyagi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: SHIRLEY ROZA OLIVEIRA DOS REIS (OAB 394562/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 06:50
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 00:59
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 22:05
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2025 01:50
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 03:48
Suspensão do Prazo
-
06/12/2024 16:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 18:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 17:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2024 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2024 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2024 03:18
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 03:17
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 13:14
Expedição de Carta.
-
08/04/2024 13:14
Expedição de Carta.
-
01/04/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2024 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 17:42
Determinada a citação
-
10/01/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 08:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2023 22:23
Suspensão do Prazo
-
14/09/2023 06:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 06:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 06:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2023 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2023 02:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 02:13
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 02:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 19:49
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:49
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:49
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:49
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:49
Expedição de Carta.
-
15/08/2023 19:48
Expedição de Carta.
-
10/08/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2023 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2022 04:12
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 10:06
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2022 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2022 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2022 08:57
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
21/09/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2022 21:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 14:38
Mudança de Magistrado
-
19/06/2022 06:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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