09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001512-63.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Terezinha Morais Ramos - Recorrido: Associacao dos Aposentados do Brasil - AAB -

Vistos.

Trata-se de recurso inominado em que se discute cabimento de indenização por danos morais em caso de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Tendo em vista a admissão do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, Tema 59, tendo como processo paradigma o IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000, no qual determinou-se o sobrestamento dos processos em curso afetos à matéria, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente.

Com a notícia de julgamento do aludido IRDR ou eventual determinação para retomada dos feitos, tornem os autos à conclusão para julgamento.

Int. - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Advs: Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) - Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT) - Gabriel Webert de Oliveira Alves (OAB: 75682/DF)
08/09/2025 16:55

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/09/2025 16:55

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
08/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:18

Despacho
05/09/2025 14:31

Retirado do Julgamento Virtual
05/09/2025 12:03

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 10:34

Retirado do Julgamento Virtual
01/09/2025 19:55

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:53

Distribuído por sorteio
11/08/2025 12:34

Processo Cadastrado
07/08/2025 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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