TJSP - 1029578-50.2021.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1029578-50.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - José André Bastos da Silva - - Sandra Maria da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM - Angela Cristina Rezk Caiado e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - José Rodrigues e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.
Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 271310/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), THIAGO SAMPAIO ANTUNES (OAB 238556/SP), THIAGO SAMPAIO ANTUNES (OAB 238556/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/SP), PATRIZIA MIRIAN NOBIS BRAGA (OAB 56954/SP), CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 271310/SP), PATRIZIA MIRIAN NOBIS BRAGA (OAB 56954/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 01:46
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 07:35
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 20:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 15:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 15:23
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2024 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2024 11:10
Expedição de Carta precatória.
-
19/01/2024 11:09
Expedição de Carta precatória.
-
19/01/2024 11:09
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2024 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2024 11:17
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2023 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2023 15:01
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2023 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 14:55
Juntada de Mandado
-
24/10/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2023 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2023 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 06:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2023 05:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2023 05:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2023 05:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2023 13:15
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 22:44
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 22:44
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 22:44
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 22:44
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 22:44
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 22:44
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 22:43
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 22:43
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 22:43
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 22:43
Expedição de Carta.
-
05/10/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 14:42
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
25/02/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
10/12/2022 22:31
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 08:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 07:52
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 22:20
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/10/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2022 17:24
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 13:03
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 15:31
Decisão
-
28/03/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2022 19:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 10:47
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 11:31
Decisão
-
17/01/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 14:24
Decisão
-
08/11/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 17:11
Decisão
-
13/10/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2021 17:24
Decisão
-
10/09/2021 10:33
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 16:38
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
24/08/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 15:28
Decisão
-
05/08/2021 14:44
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2021 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2021 13:50
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
15/07/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 11:48
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2021 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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