TJSP - 1081328-96.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 13:11
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2025 20:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:44
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1081328-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Alexandre Bortolo -
Vistos.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP) -
28/08/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005248-03.2024.8.26.0126
Jose Carlos da Silva
Maria do Carmo Aires Pinto de Oliveira
Advogado: Glauco Leandro de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2024 12:23
Processo nº 1001740-72.2025.8.26.0495
Diego Luiz dos Santos Nunes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Larissa Mailla de Oliveira Batista
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2025 10:53
Processo nº 0009606-36.2024.8.26.0576
Gislene Perpetua Fedossi Pissolato
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Beatriz de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/12/2023 23:00
Processo nº 1001698-39.2021.8.26.0244
Wilson do Prado
Alexandre Alves Ferreira
Advogado: Natalia Moniele Genaro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/11/2021 15:09
Processo nº 1019610-60.2025.8.26.0001
Incofios Industria e Comercio de Fios Lt...
As Artigos Subliminares LTDA.
Advogado: Dagoberto Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2025 08:46