14/11/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:21

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 10:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 01:27

Homologada a Transação
30/08/2023 01:24

Conclusos para decisão
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Regina Ortega Casatti (OAB 195472/SP) Processo 1103428-69.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wz Hotel Jardins -

Vistos.

Diante dos elementos até aqui produzidos nos autos, entendo que se mostram presentes os requisitos legais à concessão da tutela de urgência.

Com efeito, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Diante disto, presentes os requisitos legais, CONCEDO ao autor tutela de urgência para o fim de determinar que a ré suspenda a exigibilidade da cobrança, bem como vedar a negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4.º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada ao(s) réu(s), com comprovação nos autos.

Int.
29/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:16

Expedição de Carta.
28/08/2023 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 10:17

Recebidos os autos
25/08/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:32

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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